DripXCAD
Layout de irrigação
Grátis

Termos de Uso (EULA)

Versão 1.0 · Vigência a partir da data de aceitação

1. Aceitação dos termos

Ao instalar e usar o DripXCAD (“Software”), você concorda com este contrato. Se não concordar, NÃO instale o Software.

2. Concessão de licença

Sujeito ao pagamento dos valores aplicáveis, concedemos uma licença não exclusiva, não transferível e revogável pra uso do Software conforme o plano contratado.

3. Restrições

Você NÃO pode:
  • Copiar, distribuir, sublicenciar ou revender o Software
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar
  • Usar o Software pra fornecer serviços de processamento a terceiros sem autorização escrita
  • Remover marcas, avisos de copyright ou identificação

4. Propriedade intelectual

O Software é propriedade do DripXCAD e protegido por leis brasileiras e tratados internacionais de copyright. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

5. Privacidade e LGPD

Tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

6. Garantias limitadas

O Software é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer espécie. Não garantimos que o Software será livre de erros ou interrupções.

7. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou inabilidade de usar o Software.

8. Rescisão

Podemos encerrar esta licença em caso de descumprimento. Após o encerramento, você deve desinstalar e destruir todas as cópias do Software.

9. Atualizações

Podemos disponibilizar atualizações periódicas. Algumas podem ser obrigatórias pra manutenção da licença ativa.

10. Pagamento e renovação

Cobrança mensal ou anual conforme escolhido. Sem multa de cancelamento. Renovação automática salvo cancelamento até 24h antes do próximo ciclo.

11. Lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade], Estado de [UF], como competente.

⚠ Este é um template inicial. Antes do lançamento comercial, revise com advogado especializado em software.